Tribunal acolheu teses da AGU e do MPF contra incidência de prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental
Visando orientar sobre o cumprimento da legislação ambiental, o (CNJ) encaminhou ao TRF a IN 14/2024.
Veja a seleção das principais Súmulas do STJ acerca do Direito Ambiental selecionadas pela equipe do Escritório Edson Braga.
O Supremo Tribunal Federal, fixou prazo de 60 dias para que estados e municípios da Amazônia Pantanal adotem o Sinaflor.
Decreto publicado pelo Estado estabelece regras para adesão. A iniciativa evita entraves judiciais e mantém responsabilização dos autuados.
O prazo de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (Rapp) iniciou dia 1/02.
Entre em contato com um dos nossos associados e estaremos prontos para atendê-lo da melhor forma.
Telefone
+55 31 3614-7070
Email
contato@edsonbraga.com.br
Trabalhe Conosco
Alameda Oscar Niemeyer, 360 - 5 andar - Vale do Sereno, Nova Lima - MG, 34006-049
© Edson Braga Direito Ambiental 2024 - Todos os direitos reservados - By MDN Digital
.webp)
