Nova lei em BH permite reduzir faixa não edificável em rodovias para 5m por lado, com aprovação do COMPUR e análise técnica.
Estratégias técnicas de gestão de resíduos e esgoto em áreas rurais para prevenir passivos ambientais e assegurar sustentabilidade.
O artigo analisa a evolução da Zona de Amortecimento das Unidades de Conservação e as mudanças nas resoluções CONAMA sobre licenciamento.
Proprietários rurais: O Decreto nº 12.689/2025 unifica o prazo para georreferenciamento até 21/10/2029. Regularize sua propriedade!
PECMA em MG: multas ambientais podem ser convertidas em projetos ambientais, com desconto de até 70% e adesão digital.
Nova Lei nº 15.190/2025 moderniza o licenciamento ambiental, mas vetos presidenciais trazem incertezas regulatórias.
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