Tribunal acolheu teses da AGU e do MPF contra incidência de prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental
Visando orientar sobre o cumprimento da legislação ambiental, o (CNJ) encaminhou ao TRF a IN 14/2024.
Veja a seleção das principais Súmulas do STJ acerca do Direito Ambiental selecionadas pela equipe do Escritório Edson Braga.
O Supremo Tribunal Federal, fixou prazo de 60 dias para que estados e municípios da Amazônia Pantanal adotem o Sinaflor.
Decreto publicado pelo Estado estabelece regras para adesão. A iniciativa evita entraves judiciais e mantém responsabilização dos autuados.
O prazo de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (Rapp) iniciou dia 1/02.
A concessão florestal não constitui propriamente uma concessão ou alienação de terras públicas,não tendo a necessidade de autorização do CN.
Foram suspensos os dispositivos do Decreto 10.935/2022 que permitia a realização de empreendimentos em cavernas, grutas, lapas e abismos.
Em Minas Gerais, mais de 60% dos municípios destinam Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para empreendimentos com regularização ambiental válida.
As Áreas de Proteção Ambiental Estaduais Cachoeira das Andorinha e São José e o Refúgio de Vida Silvestre Estadual Libélulas da Serra.
O Dr Edson Braga aborda o tema " Desvendando o Licenciamento Ambiental" neste podcast.
O STF decidiu que estados e municípios podem editar normas para complementar a lista de atividades de licenciamento ambiental.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas(Igam), lançou o segundo dos cinco boletins previstos.
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